Está chegando a hora de você fazer sua declaração do IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física, então na postagem de hoje vamos tirar todas aquelas dúvidas que quase todo contribuinte tem. Pode ser que você tenha pensado: “não está chegando a hora, falta muito tempo ainda!”. Então essa já é a nossa primeira dica: jamais deixe para a última hora, faça tudo com tempo suficiente para juntar todos os documentos e informações necessários e, por que não, comece a fazer assim que terminar de ler o conteúdo a seguir.
O QUE É O IRPF E QUEM PRECISA FAZER A DECLARAÇÃO?
O IRPF é um imposto da esfera federal, recolhido pela Receita Federal, ligada ao Ministério da Economia. Trata-se de uma taxação sobre os ganhos de pessoas físicas, cujo valor a ser pago é calculado de acordo com a declaração efetuada pelo contribuinte e sua posterior transmissão à Receita.
O fato gerador do IRPF, conforme o artigo 43 do Código Tributário, é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, ou seja, o produto do capital, do trabalho ou de sua combinação, ou ainda, os proventos de qualquer natureza.
Toda pessoa cujos ganhos tenham somado o valor correspondente ao teto determinado pela Receita Federal tem a obrigação de fazer a declaração do IRPF. Para o ano de 2023, o valor do teto é de R$28.559,70. Ou seja, toda pessoa que somou ganhos acima desse valor durante o ano de 2022, deverá fazer a declaração em 2023. Caso os ganhos do contribuinte sejam inferiores ao teto, ele não precisa fazer a declaração.
Também estão obrigadas a fazer a declaração as pessoas que tenham recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, caso o total dos ganhos tenha sido maior que R$40.000,00 ao longo do ano anterior.
Devem, ainda, fazer a declaração do imposto de renda os contribuintes que: tenham obtido ganho de capital na alienação de bens e direitos, ou tenham realizado operações em bolsa de valores, mercadorias e futuros; que tenham obtido receita bruta superior a R$142.798,50 em atividade rural; tinham a posse de bens de valor superior a R$300.000,00.
Não é necessário informar à receita: os saldos em conta corrente inferiores a R$140,00; os bens móveis com valor inferior a R$5.000,00; e valores de ativos financeiros inferiores a R$1.000,00.
Também ficam desobrigadas de fazer a declaração do IRPF pessoas que possuam alguma doença grave.
E SE A PESSOA OBRIGADA NÃO EFETUAR A DECLARAÇÃO?
O IRPF é obrigatório para as categorias de pessoas mencionadas acima. Sendo assim, caso o contribuinte não faça a declaração ou faça com atraso, estará sujeito a diversas penalidades.
É possível fazer a declaração com atraso, e nesse caso existe a cobrança de multa.
Porém, se o contribuinte não fizer a declaração, poderá ser processado por crime de sonegação fiscal, que pode levar à pena de 2 a 5 anos.
Além disso, o CPF do contribuinte será considerado irregular, impedindo que ele faça empréstimos bancários ou financiamentos, por exemplo.
PRAZO E MUDANÇAS PARA 2023
Em 2023, a declaração deve ser entregue entre os dias 15 de março e 31 de maio.
A RFB divulgou divulgou em coletiva no dia 27/02/2023 as principais mudanças ocorridas para o ano de 2023, entre elas as principais são que aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optar por receber a restituição via PIX (única chave permitida é o CPF), terão prioridades no recebimento do valor devido, após os grupos prioritários já previstos em lei.
Fonte: www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/fevereiro/receita-federal-define-novas-regras-para-o-imposto-de-renda-2023
COMO UM CONTADOR PODE AJUDAR NA HORA DO IRPF?
Um bom profissional de contabilidade poderá ajudar muito a pensar a melhor estratégia para a declaração do Imposto de Renda, verificando a melhor modalidade para o contribuinte, entre a declaração simplificada ou a completa.
Além disso, ele é o profissional indicado para ajudar o contribuinte a organizar todos os documentos necessários, principalmente nos casos em que existam fontes de renda diferentes a declarar. O contador ficará atento a todos os detalhes, evitando que haja erros na declaração.
E ainda, em caso de restituição, ele saberá indicar se é um bom momento para deixar a transmissão da declaração para o final, ou fazê-la logo no início do prazo, considerando a taxa de juros Selic vigente e o quanto será incorporado mensalmente ao valor a ser restituído.
A Monteiro e Souza conta com profissionais capacitados para atender a todas as necessidades do contribuinte, para que a declaração do IRPF seja feita sem erros, de forma prática e sem sustos.
Comments(16)
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